Pesquisadores de todo país já podem importar equipamentos e insumos para suas pesquisas científicas e tecnológicas com o direito aos benefícios fiscais, antes restrito às Instituições de pesquisa e ensino sem fins lucrativos. Para tanto, é preciso que o pesquisador (pessoa física) faça seu credenciamento no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

A finalidade é facilitar e agilizar a importação de bens destinados às pesquisas científicas e tecnológicas coordenadas pelos pesquisadores, garantindo isenção de impostos de importação e sobre produtos industrializados (IPI), além de aumentar a cota para importação de insumos, antes de R$3 mil para R$ 10 mil, são alguns dos benefícios.

No entanto, as cotas não serão individuais, um procedimento diferente do adotado em relação às entidades credenciadas (pessoa jurídica). O que for importado pelos pesquisadores será deduzido da cota global anual fixada pelo Ministério da Fazenda de US$ 250 milhões.

O pesquisador tem amparo legal para importar máquinas, equipamentos, aparelhos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas necessárias à execução dos projetos.

Credenciamento

Para o pesquisador com Bolsa de Produtividade basta que formalize a solicitação com a assinatura do termo de compromisso. Já os pesquisadores cadastrados no Sistema Lattes de Fomento – com currículo Lattes atualizado – devem preencher o formulário eletrônico com a sua proposta e aguardar contato do CNPq.

O pesquisador receberá um número de credenciamento, informado por e-mail e com prazo de validade determinado e seus dados estarão disponíveis para consulta no site do CNPq.

Para fazer o credenciamento e obter mais informações sobre o programa Ciência Importa Fácil o pesquisador pode acessar o site www.cnpq.br/importafacil/

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